quinta-feira, 29 de abril de 2010

Breve histórico de Macau: de ex-colônia Portuguesa à área de influecia Chinesa

Da pequena península lançaram os portugueses o alicerce de um contínuo e proveitoso comércio, liderando durante cerca de um século (1543-1639) as ligações comerciais entre a China e o Japão, e deixando marcas civilizacionais da sua passagem. A Igreja Católica acompanhou os portugueses nas suas relações com o Oriente, tendo ficado a dever-se à ação dos jesuítas grande parte da difusão do catolicismo por esta parte do mundo, incluindo a China e o Japão. Foram aliás, os jesuítas os fundadores do Colégio de S. Paulo, verdadeiro centro de formação e irradiação católica na Ásia, um precioso legado ainda hoje testemunhado pela imponente presença da fachada da antiga Igreja de S. Paulo

Macau nunca foi uma colônia no sentido restrito do termo, sobretudo se comparada com as ex-colónias portuguesas. Logo, quando Portugal renunciou às colônias, na seqüência da revolução e da mudança de regime ocorrido em 25 de Abril de 1974, Macau foi menos afetado pelo movimento de descolonização. A política então iniciada pelo Governo de Lisboa levou, pela primeira vez em mais de quatro séculos, a uma definição do sistema político-administrativo de Macau. Uma primeira fórmula, politicamente viável, foi encontrada a 8 de Fevereiro de 1979, por ocasião da assinatura do tratado que restabelecia as relações diplomáticas entre Portugal e a China. A declaração então proferida em Paris referia explicitamente "o princípio do mútuo respeito pela soberania e integridade territorial", reconhecendo implicitamente Macau como território chinês sob administração portuguesa.

Já em 1974, logo após a Revolução, Portugal tinha aberto portas ao restabelecimento de relações diplomáticas com a China, com vista à resolução do sistema político de Macau, anunciando-se que Lisboa não tinha nenhuma intenção de manter a soberania sobre Macau contra a vontade das autoridades de Pequim. O processo culminou na assinatura, em Abril de 1987, da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, documento histórico que permitiu definir o enquadramento geral das grandes questões fundamentais para o futuro de Macau e das suas gentes.

Nos termos desse acordo, que tem força de direito internacional e está depositado nas Nações Unidas, o Território passou, em 20 de Dezembro de 1999, para a soberania da China, instituindo-se a Região Administrativa Especial de Macau, um espaço com elevado grau de autonomia, com órgãos de Governo e leis próprias, que se manterá inalterado durante os cinqüenta anos seguintes o sistema político, judicial, social, cultural e econômico atualmente em vigor, incluindo a manutenção do português como segunda língua oficial, salvaguardando um amplo quadro de direitos, liberdades e garantias de matriz portuguesa, humanista e ocidental.

FONTE:

http://www.uarte.mct.pt/activ/macau/cd-rom/histori2.htm

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