Em abril de 1949, após longos anos de guerra civil, as forças do Partido Comunista Chinês (PCC) conseguiram tomar o poder do governo nacionalista e em outubro proclamaram a RPC. Quando o governo do Kuomintang (KMT ou Partido Nacionalista) foi derrotado em 1949, era presidido pelo general Chiang Kai-shek, dirigente máximo da RC1, fundada em 1912. Com a vitória dos comunistas, Chiang e seus apoiadores refugiaram-se na ilha de Taiwan e lá instalaram a RC, de onde pretendiam, um dia, retomar o controle da China continental. A ilha de Taiwan era uma antiga possessão chinesa, perdida para o Japão em 1895, mas reconquistada em outubro de 1945 pelas forças do general nacionalista Chen Yi (Bush, 2005)
Por meio do Tratado de São Francisco, assinado em 1951, o Japão abriu mão de sua soberania sobre Taiwan e ilhas Penghu. É importante destacar que no tratado o Japão apenas abdicou de sua soberania sobre as referidas ilhas, ou seja, ele não as cedeu, especificamente, para a RC ou para a RPC. No Tratado de Paz entre a RC e o Japão, firmado em 1952, a questão da soberania é novamente deixada de lado, pois, no documento, consta apenas que o Japão abriu mão de Taiwan e ilhas Penghu no Tratado de São Francisco (Bush, 2004: 92-94).
Entre 1949 e 1978, o governo norte-americano manteve relações oficiais com a RC, instalada em Taiwan, pois a considerava o legítimo governo da China. No entanto, a partir do início dos anos 70, a RPC passou a ser vista pela Casa Branca como um contrapeso significativo na luta contra a União Soviética.
Por essa razão, em julho de 1971, o Conselheiro de Segurança Nacional Henry Kissinger realizou uma viagem secreta à China, no intuito de negociar os termos da reaproximação entre Washington e Pequim. Em outubro, Kissinger fez sua primeira viagem pública à China. No mesmo mês, a RC abandonou seu assento na Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que a Assembléia Geral iria aprovar o ingresso da RPC na organização – apesar de tal medida requerer uma maioria de dois terços. Esse desfecho resultou tanto da nova política de Nixon e Kissinger para Pequim, quanto da atração política e ideológica exercida pela RPC no início dos anos 70, o que possibilitou a cooptação de uma imensa parcela da Assembléia Geral (Bush, 2004: 114-117).
Em fevereiro de 1972, Washington e Pequim divulgaram um importante comunicado conjunto. Neste comunicado, a Casa Branca declarou o abandono de sua política de “uma China, uma Taiwan”, ou “duas Chinas”, que vigorou de 1949 até então, e anunciou a adoção da política de “uma China”, postulada tanto pela RPC quanto pela RC. Assim, o governo norteamericano afirmou que: “Os Estados Unidos reconhecem que todos os chineses, nos dois lados do Estreito de Taiwan, sustentam que há somente uma China e que Taiwan é parte da China. O governo dos Estados Unidos não desafia esta posição” (U.S – PRC, 1972). Ainda no comunicado de 1972, os Estados Unidos afirmaram que a resolução da questão de Taiwan deveria ser pacífica e negociada, ou seja, sem alterações unilaterais no statu quo. A RPC, por sua vez, declarou que: “Taiwan é uma província da China [...] e a libertação de Taiwan é um assunto interno da China, no qual nenhum outro país tem o direito de intervir” (U.S – PRC, 1972).
No início de janeiro de 1979, Washington e Pequim divulgaram um segundo comunicado conjunto, no qual os Estados Unidos reconheceram a RPC como a única e legítima governante da China. Por intermédio desse comunicado, o governo norte-americano obteve a normalização de suas relações políticas e diplomáticas com Pequim, rompidas em 1949. A Casa Branca ainda afirmou que: “O governo dos Estados Unidos da América reconhece a posição chinesa de que há somente uma China e de que Taiwan é uma parte da China” (U.S – PRC, 1979). No comunicado de 1979, a China apenas reiterou seu compromisso com o que fora acordado em 1972. O restabelecimento das relações entre Estados Unidos e RPC implicou a ruptura das relações oficiais entre Washington e Taipé, obrigando o governo norte-americano a manter apenas representação não-oficial na RC.
Três meses após a divulgação do segundo comunicado, o Congresso norte-americano aprovou o Taiwan Relations Act (TRA), com o qual Washington comprometeu-se a fornecer artigos de defesa para Taipé. Além disso, implicitamente, o TRA sugere que os Estados Unidos comprometeramse a impedir qualquer tentativa chinesa de reintegrar Taiwan pela força. Deste modo, o Congresso declarou no TRA que Washington irá
O TRA é legislação nascida de uma proposta bipartidária do Congresso norte-americano, realizada no intuito de evitar que o compromisso dos Estados Unidos com a segurança de Taiwan dependesse apenas de um acordo executivo, uma vez que esta modalidade de avença não tem força de lei (Tucker, 2004: 50).
Após o fim das relações oficiais entre Estados Unidos e Taiwan, Washington denunciou o Tratado de Defesa Mútua (TDM) que havia firmado com Taipé em 1954. Nos artigos 2 e 7 do Tratado, percebe-se a extensão do compromisso que a Casa Branca possuía com a RC, pois consta que: as Partes separadamente e conjuntamente, por auto-ajuda ou ajuda mútua, manterão e desenvolverão suas capacidades coletivas e individuais de resistir a ataques armados e a atividades subversivas comunistas, dirigidas contra sua integridade territorial e sua estabilidade política. [...]. O Governo da República da China concede, e o Governo dos Estados Unidos da América aceita, o direito de dispor suas forças terrestres, aéreas e navais em Taiwan e Pescadores [...] (United States, 1954, articles 2, 7).
No dia 17 de agosto de 1982, Estados Unidos e China divulgaram um terceiro comunicado conjunto, abordando o tema da venda de armamentos norte-americanos a Taiwan. No comunicado, a Casa Branca declarou que forneceria apenas armamentos de caráter defensivo ao governo taiwanês. Washington também garantiu que as vendas seriam reduzidas com o passar dos anos, até o ponto de cessarem, mas advertiu que para isso Pequim deveria tomar medidas favoráveis à resolução pacífica da disputa com Taipé (U.S – PRC, 1982).
Entre 1949 e 1987, o presidente Chiang Kai-shek e seu filho, Chiang Ching-kuo, governaram Taiwan com um violento regime de exceção constitucional. Com o fim da lei marcial em 1987, teve início a abertura política da RC.10 Após a morte do presidente Chiang Ching-kuo em 1988, o vice-presidente, Lee Teng-hui, assumiu a chefia do governo. Lee conduziu Taiwan para uma nova fase de sua atuação internacional. Isto porque, no início dos anos noventa, o governo da ilha afastou-se da proposta chinesa de reunificação e começou a buscar o aumento de seu “espaço na comunidade internacional”. É nesse sentido que, em 1991, o governo taiwanês propôs a Pequim uma nova interpretação do princípio de “uma China”, segundo a qual, através do estreito, “há duas entidades políticas com jurisdições distintas, mas uma herança cultural comum”. Em sua busca por mais espaço político na comunidade internacional, Taiwan tentou ingressar na ONU. Para isso, o governo taiwanês iniciou em 1993 uma intensa campanha publicitária nos Estados Unidos e cooptou vários países do Sudeste Asiático, por meio da concessão de significativos empréstimos e diversos investimentos na região. Para Pequim, não restava dúvida de que Taipé rumava à independência (Swaine e Mulvenon, 2001).
Com o incidente na Praça Tiananmen, em junho de 1989, as relações entre Estados Unidos e China degradaram-se rapidamente, resultando em um embargo total de armamentos e tecnologias militares à China, imposto tanto pelo governo norte-americano quanto pela Comunidade Européia. Graças a Tiananmen e, sobretudo, à redução da importância estratégica de Pequim após o fim da União Soviética, a Casa Branca inclinou-se em favor de Taiwan. Essa postura tornou-se evidente em 1992, quando o presidente George H. Bush autorizou a venda de 150 aviões de caça (modelo F-16) a Taiwan. Tal atitude despertou a ira da liderança chinesa, a qual alegou que a venda dessas aeronaves descumpria o comunicado de 1982, pois não eram meros armamentos defensivos (Suettinger, 2003).
FONTE:
Parte do Artigo(retirado na integra): A CRISE NO ESTREITO DE TAIWAN (1995-1996) E AS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS UNIDOS, CHINA E TAIWAN, escrito por Arthur Coelho Dornelles Jr. O artigo foi publicado na Revista Cena Internacional – Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IREL) vol. 9, nº 1. Brasília: IREL, 2007.
Por meio do Tratado de São Francisco, assinado em 1951, o Japão abriu mão de sua soberania sobre Taiwan e ilhas Penghu. É importante destacar que no tratado o Japão apenas abdicou de sua soberania sobre as referidas ilhas, ou seja, ele não as cedeu, especificamente, para a RC ou para a RPC. No Tratado de Paz entre a RC e o Japão, firmado em 1952, a questão da soberania é novamente deixada de lado, pois, no documento, consta apenas que o Japão abriu mão de Taiwan e ilhas Penghu no Tratado de São Francisco (Bush, 2004: 92-94).
Entre 1949 e 1978, o governo norte-americano manteve relações oficiais com a RC, instalada em Taiwan, pois a considerava o legítimo governo da China. No entanto, a partir do início dos anos 70, a RPC passou a ser vista pela Casa Branca como um contrapeso significativo na luta contra a União Soviética.
Por essa razão, em julho de 1971, o Conselheiro de Segurança Nacional Henry Kissinger realizou uma viagem secreta à China, no intuito de negociar os termos da reaproximação entre Washington e Pequim. Em outubro, Kissinger fez sua primeira viagem pública à China. No mesmo mês, a RC abandonou seu assento na Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que a Assembléia Geral iria aprovar o ingresso da RPC na organização – apesar de tal medida requerer uma maioria de dois terços. Esse desfecho resultou tanto da nova política de Nixon e Kissinger para Pequim, quanto da atração política e ideológica exercida pela RPC no início dos anos 70, o que possibilitou a cooptação de uma imensa parcela da Assembléia Geral (Bush, 2004: 114-117).
Em fevereiro de 1972, Washington e Pequim divulgaram um importante comunicado conjunto. Neste comunicado, a Casa Branca declarou o abandono de sua política de “uma China, uma Taiwan”, ou “duas Chinas”, que vigorou de 1949 até então, e anunciou a adoção da política de “uma China”, postulada tanto pela RPC quanto pela RC. Assim, o governo norteamericano afirmou que: “Os Estados Unidos reconhecem que todos os chineses, nos dois lados do Estreito de Taiwan, sustentam que há somente uma China e que Taiwan é parte da China. O governo dos Estados Unidos não desafia esta posição” (U.S – PRC, 1972). Ainda no comunicado de 1972, os Estados Unidos afirmaram que a resolução da questão de Taiwan deveria ser pacífica e negociada, ou seja, sem alterações unilaterais no statu quo. A RPC, por sua vez, declarou que: “Taiwan é uma província da China [...] e a libertação de Taiwan é um assunto interno da China, no qual nenhum outro país tem o direito de intervir” (U.S – PRC, 1972).
No início de janeiro de 1979, Washington e Pequim divulgaram um segundo comunicado conjunto, no qual os Estados Unidos reconheceram a RPC como a única e legítima governante da China. Por intermédio desse comunicado, o governo norte-americano obteve a normalização de suas relações políticas e diplomáticas com Pequim, rompidas em 1949. A Casa Branca ainda afirmou que: “O governo dos Estados Unidos da América reconhece a posição chinesa de que há somente uma China e de que Taiwan é uma parte da China” (U.S – PRC, 1979). No comunicado de 1979, a China apenas reiterou seu compromisso com o que fora acordado em 1972. O restabelecimento das relações entre Estados Unidos e RPC implicou a ruptura das relações oficiais entre Washington e Taipé, obrigando o governo norte-americano a manter apenas representação não-oficial na RC.
Três meses após a divulgação do segundo comunicado, o Congresso norte-americano aprovou o Taiwan Relations Act (TRA), com o qual Washington comprometeu-se a fornecer artigos de defesa para Taipé. Além disso, implicitamente, o TRA sugere que os Estados Unidos comprometeramse a impedir qualquer tentativa chinesa de reintegrar Taiwan pela força. Deste modo, o Congresso declarou no TRA que Washington irá
[...] considerar qualquer esforço para determinar o futuro de Taiwan por
meios não pacíficos, incluindo boicotes ou embargos, uma ameaça à paz
e à segurança do Pacífico Ocidental, de grave preocupação para os Estados
Unidos; prover Taiwan com armas de caráter defensivo; e manter a capacidade
dos Estados Unidos de resistir a qualquer recurso à força ou outras formas
de coerção, que possam pôr em risco a segurança ou o sistema econômicoou
social do povo em Taiwan (United States, 1979, section 2(b) 4, 5, 6).
O TRA é legislação nascida de uma proposta bipartidária do Congresso norte-americano, realizada no intuito de evitar que o compromisso dos Estados Unidos com a segurança de Taiwan dependesse apenas de um acordo executivo, uma vez que esta modalidade de avença não tem força de lei (Tucker, 2004: 50).
Após o fim das relações oficiais entre Estados Unidos e Taiwan, Washington denunciou o Tratado de Defesa Mútua (TDM) que havia firmado com Taipé em 1954. Nos artigos 2 e 7 do Tratado, percebe-se a extensão do compromisso que a Casa Branca possuía com a RC, pois consta que: as Partes separadamente e conjuntamente, por auto-ajuda ou ajuda mútua, manterão e desenvolverão suas capacidades coletivas e individuais de resistir a ataques armados e a atividades subversivas comunistas, dirigidas contra sua integridade territorial e sua estabilidade política. [...]. O Governo da República da China concede, e o Governo dos Estados Unidos da América aceita, o direito de dispor suas forças terrestres, aéreas e navais em Taiwan e Pescadores [...] (United States, 1954, articles 2, 7).
No dia 17 de agosto de 1982, Estados Unidos e China divulgaram um terceiro comunicado conjunto, abordando o tema da venda de armamentos norte-americanos a Taiwan. No comunicado, a Casa Branca declarou que forneceria apenas armamentos de caráter defensivo ao governo taiwanês. Washington também garantiu que as vendas seriam reduzidas com o passar dos anos, até o ponto de cessarem, mas advertiu que para isso Pequim deveria tomar medidas favoráveis à resolução pacífica da disputa com Taipé (U.S – PRC, 1982).
Entre 1949 e 1987, o presidente Chiang Kai-shek e seu filho, Chiang Ching-kuo, governaram Taiwan com um violento regime de exceção constitucional. Com o fim da lei marcial em 1987, teve início a abertura política da RC.10 Após a morte do presidente Chiang Ching-kuo em 1988, o vice-presidente, Lee Teng-hui, assumiu a chefia do governo. Lee conduziu Taiwan para uma nova fase de sua atuação internacional. Isto porque, no início dos anos noventa, o governo da ilha afastou-se da proposta chinesa de reunificação e começou a buscar o aumento de seu “espaço na comunidade internacional”. É nesse sentido que, em 1991, o governo taiwanês propôs a Pequim uma nova interpretação do princípio de “uma China”, segundo a qual, através do estreito, “há duas entidades políticas com jurisdições distintas, mas uma herança cultural comum”. Em sua busca por mais espaço político na comunidade internacional, Taiwan tentou ingressar na ONU. Para isso, o governo taiwanês iniciou em 1993 uma intensa campanha publicitária nos Estados Unidos e cooptou vários países do Sudeste Asiático, por meio da concessão de significativos empréstimos e diversos investimentos na região. Para Pequim, não restava dúvida de que Taipé rumava à independência (Swaine e Mulvenon, 2001).
Com o incidente na Praça Tiananmen, em junho de 1989, as relações entre Estados Unidos e China degradaram-se rapidamente, resultando em um embargo total de armamentos e tecnologias militares à China, imposto tanto pelo governo norte-americano quanto pela Comunidade Européia. Graças a Tiananmen e, sobretudo, à redução da importância estratégica de Pequim após o fim da União Soviética, a Casa Branca inclinou-se em favor de Taiwan. Essa postura tornou-se evidente em 1992, quando o presidente George H. Bush autorizou a venda de 150 aviões de caça (modelo F-16) a Taiwan. Tal atitude despertou a ira da liderança chinesa, a qual alegou que a venda dessas aeronaves descumpria o comunicado de 1982, pois não eram meros armamentos defensivos (Suettinger, 2003).
FONTE:
Parte do Artigo(retirado na integra): A CRISE NO ESTREITO DE TAIWAN (1995-1996) E AS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS UNIDOS, CHINA E TAIWAN, escrito por Arthur Coelho Dornelles Jr. O artigo foi publicado na Revista Cena Internacional – Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IREL) vol. 9, nº 1. Brasília: IREL, 2007.
